TRIBUNAIS REDUZEM MULTA CONFISCATÓRIA
Os contribuintes têm logrado êxito junto ao Poder Judiciário nas demandas que pretendem a redução de multas tributárias aplicadas, pela...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO AFASTA A APREENSÃO DE BENS ADQUIRIDOS EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem negado a apreensão de bens adquiridos por meio de contratos de alienação fiduciária – em...
ESTADOS DEVERÃO RESTITUIR ICMS PAGO A MAIOR EM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Ao julgar o Recurso nº 593849, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu uma questão que poderá afetar o caixa dos Estados. Os Ministros...
DNPM REVOGA PORTARIAS E ADOTA DOCUMENTO ÚNICO
Em um esforço para simplificar o cipoal de procedimentos administrativos na indústria da mineração, como alvarás de pesquisa e concessões...
LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2016 ALTERA REGRAS DO SIMPLES NACIONAL
A Lei Complementar nº 155/2016, publicada em 28/10/2016, alterou diversas regras aplicáveis ao regime do Simples Nacional previstas na...
GOVERNO FEDERAL INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (05/01/2017) a Medida Provisória nº 766/2017, que instituiu o Programa de...
