STF DECIDE QUE OS LIVROS DIGITAIS SÃO IMUNES

RESTABELECIMENTO DAS ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS INCIDENTES SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS SERÁ APRECIADO

STF DEFINE QUE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE ENTIDADES NÃO SE ESTENDE AOS FORNECEDORES DE MERCADORIAS

OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL NÃO DEVEM PAGAR A CONTRIBUIÇÃO DE 10% SOBRE O FGTS EM DEMISSÕES SEM J

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEFINE QUE SENTENÇA DECLARATÓRIA PODE SER EXECUTADA NOS PRÓPRIOS AUTOS

PRAZO DE PERMANÊNCIA DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES SE INICIA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO

TRIBUNAIS REDUZEM MULTA CONFISCATÓRIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO AFASTA A APREENSÃO DE BENS ADQUIRIDOS EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

ESTADOS DEVERÃO RESTITUIR ICMS PAGO A MAIOR EM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

DNPM REVOGA PORTARIAS E ADOTA DOCUMENTO ÚNICO