DNPM REVOGA PORTARIAS E ADOTA DOCUMENTO ÚNICO
- GUSTAVO NASCIMENTO ADVOGADOS
- 25 de jan. de 2017
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Em um esforço para simplificar o cipoal de procedimentos administrativos na indústria da mineração, como alvarás de pesquisa e concessões de lavras, o governo revogou 66 portarias. Elas foram substituídas por uma “superportaria” do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para o setor.
A intenção foi remover o “entulho burocrático” que faz mineradoras perambularem de uma norma para outra a fim de resolver seus problemas.
O novo documento facilitará a utilização por parte das empresas e usuários permitindo que as normas anteriores não entrem em conflito com as normas vigentes, casos que eram comuns nas portarias revogadas, melhorando a resolução dos conflitos e dispondo de uma menor burocracia para as mineradoras.
Nomeada como “superportaria”, sob o nº 155, realizou uma consolidação normativa do DNPM também trazendo valores, em seus anexos, para procedimentos comuns no setor – como taxas para alvarás de pesquisa e para permissões de lavra garimpeira.
